Blog do Maurício Pessôa

Esta semana, a Câmara Municipal aprovou o requerimento que pede à ANA (Agência Nacional de Águas) esclarecimentos sobre o pagamento dos chamados “royalties da água”. Trata-se do valor cobrado às empresas e prefeituras cujas atividades sejam abastecidas por água captada do Rio Paraíba do Sul.

A autora do requerimento a vereadora Neuza Jordão (PV), afirma que o valor cobrado do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) é cerca de R$ 418 mil, e que os vereadores precisam fiscalizar a aplicação desses recursos, e o beneficiado deve ser o município onde a água é captada.

Concordo, mas cadê a fiscalização? Quando a empresa Servartis cometeu o crime ambiental no acidente com o agrotóxico endosulfan e mataram dezenas de toneladas de peixes no Rio Paraíba do Sul?

Quando a população reclama da falta de iluminação pública? Quando somos nós que pagamos a conta!

Quando as praças estão abandonadas, brinquedos enferrujados, o mato crescendo e tomando conta do lugar que deveria ser de lazer?

A função do vereador é legislativa (elaboração de leis); fiscalizadora (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos); julgadora (julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores no processo de cassação de mandato); de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao Prefeito); e de administração (relativa aos seus serviços internos).

As informações requeridas por nossa vereadora estão no site da ANA, é só acessar, mas como a vereadora afirmou, “É um momento especial, que devemos aproveitar para fazer muito mais pelo nosso país.” Digo, nem tanto vereadora, faça por nossa cidade que estaremos satisfeitos.

Exigir fiscalização é fácil, mas realmente fiscalizar… toma tempo!

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio promoverá, nesta quarta-feira (07/04), às 19h, no auditório da UBM, uma audiência pública para cobrar as medidas compensatórias por parte de empresas que provocaram crimes ambientais nas margens do Rio Paraíba do Sul. Será discutido o caso da empresa Servatis, que promoveu o maior acidente ambiental da região, na madrugada do dia 18 de novembro de 2008, quando mais de 10 mil litros do agrotóxico endosulfan vazaram de um reservatório e mataram dezenas de toneladas de peixes.  A empresa não recuperou a mata ciliar, não indenizou os 1.200 pescadores locais, não repovoou de peixes o rio e não pagou as multas ambientais.

Esta já é a segunda Audiência Pública promovida pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente sobre o mesmo assunto, além de três vistorias feitas à empresa. Foi convidada para o encontro a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos; o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino; o presidente da Servatis, Ulrich Meier, e o diretor do Parque Nacional de Itatiaia, Walter Behr, e mais importante é a presença da população para exigir providências quanto ao crime ambiental.

ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu que fiscalizará com rigor e proibirá o uso, por produtores de algodão, cacau, café, cana-de-açúcar e soja, de agrotóxicos que tenham, em sua composição, o ingrediente ativo endosulfan. A ANVISA também suspendeu a importação e o registro de novos agrotóxicos à base dessa substância.

Outro assunto que será discutido na audiência pública é a transposição das águas do Rio Paraíba do Sul. O Rio Paraíba do Sul abastece 14 milhões de pessoas, divididas entre 180 cidades de três estados: São Paulo, Minas Gerais e a região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele nasce em Areias ainda com o nome de Paraitinga e quando se junta ao Rio Paraibuna, na represa da cidade que leva o mesmo nome, torna-se um dos principais rios do Brasil.

O decreto 52.748 do governo do Estado de São Paulo determina que seja feito um estudo para identificar novos mananciais que abastecerão a macro metrópole nos próximos 30 anos. A bacia do Rio Paraíba do Sul é uma das opções estudadas. A macro metrópole inclui, além da região metropolitana de São Paulo, a Baixada Santista e Campinas.

A preocupação é grande quanto ao impacto desta transposição em nossa região, uma vez que podem retardar o crescimento dos municípios tanto no aspecto econômico quanto no desenvolvimento rural.

Entenda o Rio Paraíba do Sul em nossa região

É a única fonte de abastecimento de água para mais de 12 milhões de pessoas, incluindo 85% dos habitantes da Região Metropolitana, localizada fora da bacia, seja por meio de captação direta para as localidades ribeirinhas, seja por meio do rio Guandu, que recebe o desvio das águas do rio Paraíba para aproveitamento hidrelétrico. Nesta bacia, está localizado o sistema hidroenergético de Furnas Centrais Elétricas, representado pelo reservatório de Funil e da empresa Light, constituído por cinco reservatórios: Santa Cecília, Vigários, Santana, Tocos e Lajes.

A Hora do Planeta começou em 2007, apenas em Sidney, na Austrália.

Em 2008, 371 cidades participaram.

No ano passado, quando o Brasil participou pela primeira vez, o movimento superou todas as expectativas.

Centenas de milhões de pessoas em mais de 4 mil cidades de 88 países apagaram as luzes.

O Cristo Redentor, o Congresso Nacional e outros ficaram uma hora no escuro.  

Visite o site  www.horadoplaneta.org.br

Vamos fazer uma Hora do Planeta ainda mais fantástica!